3.4.09

Senado acaba com prisão especial para políticos

Tem que acabar com todos os direitos especiais dos políticos, como auxílios, benefícios, imunidade parlamentar... Política é sacerdócio e se o cara entra nessa ele tem de ter em mente que trabalhará para o enriquecimento do país, e não dele mesmo.

Do gabeira



O plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira, em votação simbólica, o projeto de lei que acaba com a prisão especial para quem tem diploma de ensino superior. O texto também acabou com esse benefício para deputados, senadores, ministros, governadores e prefeitos. A proposta segue agora para apreciação da Câmara.Apenas o presidente da República, juízes e procuradores da União continuarão tendo direito ao regime especial de prisão. - Não tem como acabar com o benefício para o presidente da República, mas vamos apresentar projetos para acabar com a prisão especial para juízes e procuradores. Nestes casos, será necessário projeto de lei complementar ou proposta de emenda constitucional - disse o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), presidente da CCJ. No último dia 13 de março, ao aprovar esse projeto, de autoria do Poder Executivo, a CCJ já havia retirado da lista dos que podiam ter direito à prisão especial pessoas com curso superior, padres, pastores, bispos evangélicos e pais de santo, além de cidadãos com títulos recebidos por prestação de relevantes serviços ao país. Também foi aprovado no Senado, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o monitoramento eletrônico, como uso de pulseira ou tornozeleira, para os condenados que usufruam dos regimes aberto, semiaberto, com saídas temporárias - para trabalhar ou estudar, por exemplo - ou prisão domiciliar. Beneficiários de liberdade condicional também serão monitorados. A proposta será votada no plenário e, se aprovada, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Caso a proposta vire lei, caberá ao Ministério da Justiça definir o equipamento a ser utilizado, se a pulseira ou tornozeleira. Entidades que atuam a favor dos são contra a fiscalização eletrônica.

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